A Câmara Municipal de Juruti, no oeste do Pará, vai gastar pelo menos R$ 894.000,00 em contratos de assessoria e consultoria ao longo de 2025. Os serviços foram contratados sem licitação, sob o argumento de inexigibilidade, previsto na Lei Federal 14.133/2021, que permite a contratação direta quando há inviabilidade de concorrência. Os contratos abrangem desde assessoria jurídica e administrativa até publicação de extratos licitatórios e gestão de recursos humanos.

Todos os contratos têm vigência de janeiro a dezembro de 2025.

Em Alenquer, Câmara Municipal contratou pelo valor anual de R$ 192.000 o escritório Bruno Pinheiro de Moraes Sociedade individual de Advocacia para "Prestação de Serviços em Consultoria e Assessoria Administrativa nas áreas de Licitações e Contratos, com orientações as normativas dos órgãos de controle interno e externo, com as seguintes atividades: 1) Orientação técnico jurídico sobre as dispensas e processos licitatórios; 2) Acompanhamento de todas
as dispensas e processos licitatórios, junto aos Tribunais de Contas dos Municípios - TCM-PA e do Estado - TCE-PA; 3) Analise e pareceres jurídicos sobre as dispensas e processos licitatórios. 

Câmara de Juruti

A primeira é a empresa Márcio Luiz de Andrade Cardoso Sociedade Individual de Advocacia, que vai prestar serviço de consultoria e assessoria jurídica em processos licitatórios e contratos administrativos. Ela foi contratada pelo valor de R$ 180 mil (R$ 15.000,00 por mês). 

A empresa Flávio Santos Pinho foi contratada pelo valor de R$ 48 mil (R$ 4 mil por mês), para prestar serviços de assessoria na elaboração e envio de extratos de licitação aos diários oficiais e ao Portal Nacional de Contratações Públicas.

A empresa Mauro Barros Sociedade Individual de Advocacia, contratada para fazer serviço de consultoria e assessoria jurídica, representação judicial e elaboração de peças processuais, vai receber por mês R$ 33 mil (valor total de R$ 396 mil).

Já o serviço de consultoria para recursos humanos ficará sob a responsabilidade do contratado Gilberto da Luz Mendonça, que fará também a assessoria na execução da folha de pagamento e no envio de informações trabalhistas e fiscais, recebendo R$ 78 mil (R$ 6.500,00 por mês).

A empresa P R de Araújo EIRELI foi contratada para dar suporte técnico para a organização e gestão do setor de licitações da Câmara. O valor do serviço é R$ 192 mil ou R$ 16 mil mensais. 

A contratada N. C. Farias Negrão ficará responsável pela assessoria na gestão financeira e administrativa da Câmara. Esse contrato não teve o valor informado no extrato oficial.

A Câmara utilizou o artigo 74, inciso III, alínea "c" da Lei 14.133/2021 para justificar as contratações sem licitação, alegando a especialização dos serviços e a inviabilidade de competição. Segundo a justificativa oficial, os contratos são essenciais para garantir suporte técnico qualificado às atividades legislativas.

Embora a contratação de serviços especializados seja comum, os valores elevados e a quantidade de contratos firmados sem concorrência pública levantam questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos da Câmara de Juruti. Além disso, um dos contratos não teve o valor informado, o que pode elevar ainda mais os custos reais.